Um dos assuntos mais debatidos durante as eleições presidenciais de 2022 foi a manutenção do Auxílio Brasil no próximo ano. Após vencer o pleito, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta com sua equipe desafios para o próximo ano e poderá estabelecer que o Auxílio Brasil tenha regras antigas do Bolsa Família.
Vale lembrar que, durante a campanha, o presidenciável dizia que retornaria o nome do programa para Bolsa Família. Para isso, no entanto, a gestão eleita terá de lidar com os ajustes necessários para o Orçamento do próximo ano.
Prioridade do governo eleito, a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 no ano de 2023 é um dos temas a serem debatidos. Até o momento, esse valor não está assegurado, pois a proposta de orçamento para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional pela área econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê um benefício médio de R$ 405.
Durante toda a campanha eleitoral, Lula prometeu também um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, marca do governo do PT, revogado por Bolsonaro.
No primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate da fome e miséria é seu primeiro compromisso do governo.
Quais as novas regras do Auxílio Brasil?
Vale salientar que nada ainda está decidido, pois o presidente eleito tomará posse apenas a partir do dia 1º de janeiro. Ainda não se sabe quais serão as novas regras para inclusão dos beneficiários no programa reformulado.
No entanto, poderá voltar a ser concedido com base nas regras que eram aplicadas no antigo Bolsa Família. Dessa maneira, entre outras questões, será necessário manter os filhos vacinados e matriculados em escolas.
Outro ponto em debate é de acrescentar R$ 150 ao auxílio se a unidade familiar tiver dois ou mais membros com idade inferior a seis anos. Essa questão, que tem caráter cumulativo, já estava prevista na campanha eleitoral de Lula.
Uma reunião prevista para esta quinta-feira entre Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da campanha, e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI), previa o Auxílio Brasil como uma das pautas.
A expectativa é de análise de todo o quadro orçamentário para atender demandas criadas, como o compromisso do presidente eleito em manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Isso, no entanto, representa novas despesas que exigirão ajuste nas regras fiscais.
Os cálculos do Tesouro Nacional preveem que será preciso aumentar os gastos públicos em R$ 52 bilhões apenas para manter o benefício para população carente em R$ 600.
Uma das propostas para conseguir folga orçamentária para garantir o pagamento desse benefício é acabar com o teto de gastos. Contudo, para fazer isso será preciso mudar a Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, tanto pelo Senado quanto junto à Câmara dos Deputados, e ter três quintos dos votos dos parlamentares de ambas as casas.
Quem recebe o Auxílio Brasil em 2022?
O Programa Auxílio Brasil tem objetivo de auxiliar as famílias socialmente vulneráveis, atendendo os cidadãos em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza, e em regra de emancipação.
Com objetivo de promover cidadania, fomentar a escolaridade e a empregabilidade, oferece subsídios para manutenção das moradias, alimentação, e incentivar o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Para ter acesso aos valores, é preciso ter inscrição e dados regulares e atualizados no Cadastro Único.
Os pagamentos estão previstos apenas aos brasileiros de baixa renda que atendam a um dos seguintes critérios de elegibilidade:
- Família que é extremamente pobre, que corresponde à renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Família que é pobre, que corresponde à renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Família em regra de emancipação, que corresponde à renda familiar per capita mensal não ultrapassando R$ 252.
Apesar disso, é preciso salientar que a inscrição no Cadastro Único não representa a inserção imediata ao programa.