O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
No entanto, muitas vezes os beneficiários correm o risco de ter a concessão do BPC bloqueada. Para que isso não aconteça é preciso sempre estar com todos os dados atualizados no Cadastro Único (Cad-Único).
Para aquelas pessoas que precisam reativar o benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras específicas no aplicativo para atender as solicitações de reativação de BPC suspenso ou bloqueado por falta de atualização no CadÚnico.
Quem pode receber o BPC/Loas?
Para ter direito ao benefício é preciso cumprir alguns critérios como:
- Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
- Inscrição atualizada no Cad-Único;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
Reativação do BPC pelo Meu INSS
Se você teve o seu BPC (Benefício de Prestação Continuada) bloqueado, vai poder pedir a reativação do BPC ligando para o telefone 135, ou indo a uma das agências da Previdência Social.
O atendimento por telefone funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ao ligar, você deverá informar que deseja reativar o BPC após atualização dos dados no Cad-Único.
Para quem desejar um atendimento presencial, deverá fazer um agendamento ligando para a central de atendimento, telefone 135 ou pelo Meu INSS. Basta informar que deseja agendar um “atendimento específico”.
Para reativar o BPC é preciso que a pessoa tenha feito antes a atualização de seus dados no Cadastro Único (Cad-Único). Para isto, foi criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. Assim, ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do Cad-Único.
Reativação do BPC pela internet
O INSS informou que é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Mas antes é necessário que o beneficiário procure um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, depois, acessar o Meu INSS (disponível para Android e iOS) e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
Lembrando que toda a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve a cada dois anos atualizar seus dados no Cadastro Único (Cad-Único).
Governo prorroga prazo para atualização de dados no Cad-Único
O prazo para atualização de dados no Cadastro Único foi prorrogado. Agora, os inscritos têm até o dia 14 de novembro para atualizar os dados. A revisão cadastral deve ser feita pelas famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 e 2017.
O Ministério da Cidadania informou que o processo está em andamento desde fevereiro deste ano e envolve 8 milhões de famílias. Caso sua família seja convocada deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
A atualização é fundamental para garantir que informações do Cadastro Único estejam de acordo com a realidade das famílias. Quem é beneficiário do Auxílio Brasil ou de outros programas como o de tarifa social de energia elétrica, o Vale Gás e BPC pode ser bloqueado ou até excluído caso não atualize os dados que constam na inscrição.
Você deverá acessar o aplicativo Cad-ùnico (disponível para download no portal Gov.br) para saber se seu nome consta na lista de convocados.