Recentemente, profissionais de enfermagem de todo o país comemoraram a decisão do Congresso Nacional e do presidente Jair Bolsonaro (PL) de instituir um piso para os trabalhadores da categoria. Entretanto, há a possibilidade de o estabelecimento desta lei acabar gerando uma onda de demissões. É o que aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com os dados do levantamento, o estabelecimento do piso nacional de enfermagem pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Isto apenas em um primeiro momento, já que a ideia central da lei é de que os valores para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras devem aumentar todos os anos.
A CNM prevê um cenário de colapso no sistema de saúde do Brasil com o piso da enfermagem. Conforme a projeção da Confederação, o plano pode levar a uma onda de demissões e mais de mais de 143 mil trabalhadores poderão perder os seus empregos, considerando a teoria de que as esferas de poder não poderiam pagar pelos aumentos.
Além disso, a CNM também prevê cortes de verbas que bancam atendimentos nas redes de saúde, e até mesmo na compra de remédios e vacinas. Com isto, eles projetam que mais de 35 milhões de brasileiros poderiam ser impactados diretamente por algum nível de falta de atendimento médico de qualidade.
Contudo, o cenário de colapso só aconteceria caso o orçamento destinado pelo governo para a área de saúde nos próximos anos permanecesse inalterado. A depender de um possível aumento de recursos, e do tamanho da adição, o cenário poderia mudar e as prefeituras poderiam cumprir com o dever de realmente pagar o aumento.
Apresentação ao STF
Todos estes dados deverão ser apresentados em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte está julgando desde a última sexta-feira (9), uma liminar que suspendeu o piso salarial, justamente alegando falta de verba.
A CNM atua neste caso como terceira interessada, já que ela representa os municípios do país. As contas públicas das prefeituras são a preocupação do momento. Segundo representantes da Confederação, não se trata de uma questão de ser contra a lei.
“Nenhum prefeito e nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros. Todos teriam que ter remuneração até melhor. Só que não há como suportar essa despesa, por mais necessária que seja”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Liminar sobre o piso
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu atender a um pedido de representantes da área de saúde, e suspendeu a lei que cria o piso. De acordo com ele, o objetivo agora é fazer com que os poderes apontem uma fonte de custeio antes de colocar a regra em prática.
“Muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação pela dificuldade em cumprir o piso. Obras sociais importantes avisaram que iam fechar, as Santas Casas avisaram que se conseguissem não fechar, também já acenavam com redução dos serviços que iriam prestar. Os hospitais conveniados do SUS acenavam com demissões em massa e os serviços de saúde corriam o risco de ficar prejudicados”, disse o Ministro.
Na votação sobre esta liminar, o placar está em 5 a 2 pela manutenção da suspensão. Os únicos dois votos divergentes para esta matéria vieram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os cinco votos favoráveis à manutenção da suspensão foram dados por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, além de Luís Roberto Barroso.
Ainda no decorrer desta semana, o plenário terá os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.