Uma das principais vantagens de formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) está na possibilidade de emitir Nota Fiscal (NF). No entanto, muitas pessoas que estão entrando agora na jornada empreendedora não sabem o que é uma Nota Fiscal ou quando devem emitir.
Dessa forma, hoje explicaremos exatamente o que é uma Nota Fiscal, e principalmente em quais momentos o microempreendedor deverá emitir a Nota Fiscal aos seus clientes. Acompanhe!
O que é uma Nota Fiscal
A Nota Fiscal, hoje conhecida como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), se trata de um documento fiscal emitido através da internet, cujo objetivo é registrar a venda de um produto ou serviço no comércio.
O documento substitui a enorme quantidade de papéis que antes eram necessários para realizar a emissão da antiga Nota Fiscal.
A Nota Fiscal Eletrônica já está em vigor no país desde 2006, visando modernizar o processo, assim como auxiliar na melhora da fiscalização das empresas.
O foco é prezar pela segurança de todos os envolvidos. Ela também é válida como recibo e pode ser utilizada como um mecanismo para o recolhimento de impostos.
Como atualmente praticamente tudo é feito pela internet, você consegue produzir mais para ver o seu negócio crescer e se manter legalizado.
Existem muitos tipos de NF-e no país, contudo, algumas delas são as mais conhecidas e consequentemente mais utilizadas, logo, é sobre elas que falaremos agora.
- Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): A Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e) pretende registrar a operação de venda de produtos de uma empresa.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): A NFS-e, também conhecida como Nota Fiscal de Serviço eletrônica, é um documento comumente utilizado na comprovação da prestação de serviços.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Já a NFC-e se trata de um modelo que surgiu como alternativa para substituir os cupons fiscais muitos comuns no varejo.
Quando o MEI precisa emitir uma Nota Fiscal?
Uma Nota Fiscal deverá ser emitida pelo microempreendedor toda vez em que o mesmo realizar a venda de um produto ou serviço no comércio.
Conforme a definição de cada modelo explicado anteriormente, fica mais fácil identificar quando será possível e preciso emitir uma Nota Fiscal para o cliente.
Além disso, toda vez que o MEI emite uma Nota Fiscal, o mesmo está recolhendo corretamente os impostos e consequentemente estará em situação regular junto à Receita Federal.
Como emitir uma Nota Fiscal?
Para conseguir emitir uma Nota Fiscal como MEI, o primeiro passo é realizar o credenciamento junto a Secretaria da Fazenda do seu município.
Isso porque este é o órgão responsável por cadastrar o seu CNPJ como emissor de Nota Fiscal de sua cidade. Vale lembrar que caso você precise emitir NF em mais de um município, esse cadastro deverá ser feito em cada um deles.
Sendo assim, para obter mais informações do que é preciso para começar a emitir uma Nota Fiscal é necessário consultar o site da sua prefeitura, para buscar orientação sobre o procedimento, e lembre-se, na dúvida, não deixe de buscar um contador de sua confiança para ajudar neste processo.