Milhares de cidadãos ainda estão aguardado a liberação do seu benefício solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Devido a pandemia da Covid-19, o atraso por parte da autarquia se intensificou, deixando muitos pedidos “em análise”.
Atualmente, a autarquia acumula mais de 1,8 milhões de pedidos. Por causa disso, com recorrência o INSS é alvo de críticas por parte dos brasileiros. As reivindicações se intensificam quando o cidadão tem ciência do prazo em que a solicitação deveria ser analisada e respondida.
Quais os prazos do INSS?
De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias. No entanto, este prazo pode se ampliar em mais 30 dias caso surja alguma inconsistência, como a falta de documentação, por exemplo.
Além disso, conforme a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. No entanto, muitas pessoas ainda estão aguardando a verificação ou concessão do seu pedido.
Em razão disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) elaboraram uma relação com novos prazos, limitados até junho de 2023. Veja como ficou:
- Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez): 90 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias;
- Benefícios por incapacidade (Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez): 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias.
De todo modo, o INSS não respeita nem os novos prazos. Sendo assim, veja o que fazer nesta situação.
Como posso destravar o meu pedido?
Em geral, há duas possibilidades que podem ajudar a movimentar o seu pedido no INSS. Confira abaixo:
- Fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS. É preciso realizar o procedimento através da central telefônica, no número 135, ou no Portal do Meu INSS; ou
- Entrar com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça, em que terá como base a lei, dando o direito a análise instantânea da solicitação por desrespeito ao prazo fixado.