Nesta quinta-feira, 04 de agosto foi aprovado um projeto que visa estabelecer novas regras para as provas. Com possibilidade de concurso público digital, a discussão volta ao Senado e vai passar por uma nova análise após mudança de cláusula.
Considerada como medida de urgência, as novas regras constam no Projeto de Lei 252/2003 conhecido como “Lei Geral dos Concursos”.
De acordo com o novo projeto, as provas poderão ser feitas à distância, na modalidade parcial ou não. Além disso, é citado a possibilidade de haver plataformas específicas para a realização das questões.
Eduardo Cury (PSB) é o deputado relator da proposta e fez uma correlação com as provas de vestibular. Segundo o político, como há provas para o ensino superior nesta modalidade, o concurso pode ser feito da mesma forma e garante que há ferramentas necessárias e eficazes no combate às fraudes.
Segundo Eduardo, é necessário ter uma regulamentação mediante análise de padrões técnicos de segurança e levando em conta as consultas públicas.
Outras regras do projeto de concurso público digital
Além da possibilidade de realização das provas, outras normas são garantidas com o concurso público digital. As regras serão expandidas para:
- Editais;
- Detalhes dos editais;
- Formas de realização de exames;
- Cursos de formação.
Segundo o deputado, as novas regulamentações estabelecidas são para garantir o maior nível de clareza e segurança possível. Contudo, no projeto, existem algumas ressalvas, isto é, características das quais não se aplica o novo projeto. De acordo com a proposta, as novas normas não se aplicam para:
- Forças Armadas;
- Defensoria Pública da União;
- Ministério Público;
- Magistratura – Iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.
Órgãos que não recebam recursos da União, assim como proveniente da esfera estadual e municipal como sociedade de economia mista e empresas públicas também não entram no projeto do concurso público digital. A proposta deve entrar em vigor quatro anos depois da edição, no início do ano, em 1º de Janeiro. Entretanto, as regras não são designadas para certames autorizados antes do devido prazo.
Regulamentos contra fraude
De acordo com o relator, vai haver regras rígidas no combate aos concursos falsos, principalmente aqueles nos quais os aprovados não são chamados para tomar posse.
“Há casos em que prefeitos pegam uma empresa de concursos e abrem um edital sem a intenção de chamamento. Milhares de pessoas pagam a taxa, se dedicam, se deslocam ao estado e nunca serão chamadas. Pela lei, fica obrigado a fazer o concurso se realmente for chamar o número específico que tiver colocando, além de estar no orçamento”, informou o deputado Eduardo Cury.
O projeto do concurso público digital traz detalhes sobre normas que se refere ao concurso público digital. Desse modo, regras sobre vagas, esclarecimentos sobre datas, critérios de avaliação, assim como títulos também são pontuados.
Pontos controversos da proposta
Entretanto, apesar de existir uma cláusula da proposta no qual afirma que a seleção será de caráter isonômico, será necessário a comprovação de “aptidão intelectual ou física para execução prática das atividades”. Contudo, o relator defende o ponto e diz que a análise é eficaz para selecionar quem de fato está apto para ser aprovado no cargo proposto.
Como exemplo disso, segundo o deputado, estão os certames para agentes comunitários de saúde e para a área policial. Contudo, apesar das cláusulas e argumentos, a proposta ainda vai passar por processo de regulamentação e trâmites necessários.
Além disso, a proposta garante igualdade aos candidatos por meio da vedação de “discriminação ilegítima” tendo como base dados como deficiência, etnia, condição física, naturalidade, sexo, idade, estado civil, local de origem ou naturalidade.
Lista de oportunidades
Confira a seguir algumas dicas de concursos:
Concurso Perícia Oficial Polícia Científica de Alagoas
O órgão oferece cerca de 242 vagas entre os níveis médio e superior. Os exames foram remarcados para 18 de dezembro e o edital tem data prevista para o dia 07 do mesmo mês. A Cebraspe é a banca responsável pelas provas. Os aprovados podem receber um valor salarial de até R$ 9.646,81.
Neste concurso, os cargos de nível médio são para:
- Técnico Forense;
- Auxiliar de Perícia.
Concurso TRT-MG
O Tribunal Regional do Trabalho da 3º região do estado de Minas Gerais vai anunciar um novo concurso público em breve. Segundo Carlos Athayde Viegas Valadares, diretor geral do tribunal, o edital vai sair na próxima semana, mais precisamente no dia 10 de agosto. A previsão é de mais de 400 vagas de cadastro reserva. Porém, ainda não há autorização para provimento de caráter imediato.