Na última quarta-feira (13) o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) 1107/22, que amplia o prazo de financiamentos do Casa Verde e Amarela. Antes de 30 anos, o limite agora passa para 35 anos, mas ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Da mesma forma, a medida ainda autoriza que depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam utilizados como garantia em prestações de financiamentos imobiliários.
Recentemente, outras aprovações de novos limites também foram anunciadas, como o aumento no limite de renda familiar mensal bruta para conseguir financiamentos.
De acordo com o governo, as faixas de renda devem ser ampliadas para um novo teto de R$ 8 mil, de forma que novas famílias possam ingressar no programa e na modalidade de financiamento proposta.
Outra mudança do Conselho Curador do FGTS foi a ampliação dos limites de renda familiar mensal para obtenção de imóvel. Após os impactos causados por alta de custos e queda de renda das famílias por conta do aumento da inflação, a faixa passou para R$ 3 mil, mantendo a faixa mínima de R$ 2,4 mil.
No grupo intermediário, novos valores aprovados passaram de R$ 2,6 mil para R$ 4,4 mil, e no grupo de renda maior, de R$ 4 mil para R$ 8 mil.
Novas regras do Casa Verde e Amarela
No programa pró-cotista, uma linha de financiamento que permite adquirir um imóvel novo ou usado com até 30 anos para pagar, o conselho autorizou a redução de juros para aqueles que não podem ingressar no Casa Verde e Amarela por não possuírem os requisitos. A redução da taxa de juros deve ocorrer até o final do ano.
Imóveis avaliados em até R$ 350 mil passarão por uma diminuição de juros em 7,66% ao ano. Outros imóveis acima deste valor e que podem ir até R$ 1,5 milhão terão taxa de 8,16%. Não há limite de renda familiar para o programa pró-Cotista.
Como funciona o programa?
O Casa Verde e Amarela é uma versão atualizada do programa Minha Casa Minha Vida, que busca incluir mais brasileiros. Ele oferece taxas de juros mais baixas e condições diferenciadas quando se trata do financiamento de imóveis.
Para garantir a possibilidade, a equipe do presidente Jair Bolsonaro já reforçou o objetivo de investir cerca de R$ 8,5 bilhões por ano até 2024. Assim, será possível aumentar o público-alvo em até 30%, reduzindo o déficit habitacional do Brasil.
Todos aqueles interessados em reformar seus imóveis por meio do Casa Verde e Amarela podem obter cerca de R$ 50 mil para o feito, desde que possuam ao menos uma pessoa com deficiência em seu lar.