Uma boa novidade para um grupo de trabalhadores. É que o piso salarial do farmacêutico de R$ 6,5 mil foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, haverá adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico (RT) do estabelecimento. Saiba mais detalhes.
O Projeto de Lei fixa remuneração nacional para os profissionais que são legalmente habilitados e estão no exercício da profissão. O texto aprovado na Comissão trata-se de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).
O relator classifica a medida como uma “demanda antiga e justa da categoria”. Além de “estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos profissionais é um dever do poder público e uma missão daqueles que se preocupam com a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à saúde e bem-estar do próximo".
Saiba como será aplicado o reajuste
O reajuste aplicado para a categoria será corrigido quando o projeto for transformado em lei pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. Depois dessa etapa, o aumento da remuneração será anual e aplicada pela variação acumulada do INPC em 12 meses.
De acordo com o substitutivo, o piso salarial deverá entrar em vigor imediatamente, assegurando a manutenção das remunerações atuais e superiores ao que já é pago aos profissionais.
Quando irá entrar em vigor?
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo. Para que possa ser efetivado o novo valor do piso nacional para os farmacêuticos, a medida precisará ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.