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Concurso PMERJ de soldados passa por análise jurídica

A Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro prepara um novo concurso PMERJ com 2 mil vagas para soldados. A estimativa é que o edital seja publicado ainda este ano.

Em entrevista ao jornal Extra, o secretário da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, informou que o edital está em análise pelas partes jurídica e financeira.

“Nosso processo está tramitando no governo do estado para que a gente possa comprovar que temos condição de contratar (praças), porque nós temos vacâncias para isso. O edital está sendo avaliado pelas partes jurídica e financeira do Estado do Rio para que a gente possa, ainda neste ano, colocar o edital na rua”, disse o secretário.

A PMERJ tem, em média, o quadro reduzido em 100 policiais por mês em função de aposentadoria, falecimentos e outras causas.

Segundo o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, o concurso para soldados não fere as diretrizes do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi homologado na última terça-feira, 21.

O plano apresentado pelo governo estadual já prevê a contratação de novos policiais militares. O texto traz ressalvas às vedações previstas na lei federal para a realização de concursos na Segurança Pública, por exemplo. Como para PM e Polícia Civil.

O comando da Polícia Militar do Rio informou que o edital do concurso PMERJ está previsto para publicação até agosto. Já as provas devem ocorrer após as eleições de outubro.

A carreira de soldado da PM do Rio tem os seguintes requisitos:

  • Idade entre 18 e 32 anos;
  • Ensino médio completo;
  • Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
  • Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

O salário líquido dos aprovados é de R$4.102,02. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade no cargo.

No dia 11 de janeiro, foi divulgada a Lei nº 9.546, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos.

Concurso PMERJ para soldados apresenta sete etapas

Por tradição, os concursos para soldado da PMERJ são compostos por sete etapas:

  1. Exame intelectual (prova objetiva e redação);
  2. Avaliação psicológica;
  3. Exame antropométrico;
  4. Teste de aptidão física (TAF);
  5. Exame toxicológico;
  6. Exame médico;
  7. Investigação social e documental.

Os aprovados ainda são submetidos a curso de formação profissional. Essa estrutura deve ser mantida no próximo edital. No entanto, devem acontecer atualizações no conteúdo programático das provas.

Em abril de 2022, por exemplo, o governador Cláudio Castro sancionou a lei 9.614/2022, que fala sobre a obrigatoriedade de três leis nas provas dos concursos para Polícia Militar (PMERJ).

O conteúdo programático da nova seleção para soldados já deve vir com essa exigência. As leis que devem ser abordadas nas questões de prova são:

  • Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha;
  • Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
  • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência.

PMERJ forma mais 388 soldados do último concurso

Na quarta-feira, 22 de junho, foi realizada a formatura de 388 soldados aprovados no último concurso PMERJ, aberto em 2014. A cerimônia ocorreu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

Com essa nova turma, sobe para 2.227 o número de policiais militares formados durante a gestão do governador Cláudio Castro.

O edital trouxe 6 mil vagas para soldados da PMERJ, sendo 5.400 para homens e 600 para mulheres. Pela natureza do cargo, não houve reserva para pessoas com deficiência.

As provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram realizadas em agosto de 2014, somente dois meses após a divulgação do edital.

Os candidatos tiveram que responder a 40 questões distribuídas pelas disciplinas de: Língua Portuguesa (10 questões); História (5 questões); Geografia (5 questões); Sociologia (5 questões); Informática (5 questões); Legislação de Trânsito (5 questões); Direitos Humanos (5 questões).

Além de elaborar uma redação de 20 a 30 linhas. Foram corrigidas 30 mil provas discursivas.

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